| Projeto: |
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PR 25 25/04/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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03-25/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpr0025-2017 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma / Quito Formiga |
| Ementa: |
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INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CMSP / CRENCA RELIGIOSA / CRIACAO / CULTO RELIGIOSO / DIREITO A LIBERDADE / FRENTE PARLAMENTAR / FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA / RELIGIAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0784-2017
ver documento Adm1680-2017
ver documento Fin0091-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/04/2017 | Encaminhado em 26/04/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/04/2017 | Encaminhado em 04/05/2017 | | CCJ | Recebido em 05/05/2017 | Encaminhado em 14/06/2017 | | ADM | Recebido em 14/06/2017 | Encaminhado em 24/11/2017 | | FIN | Recebido em 28/11/2017 | Encaminhado em 23/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | Encaminhado em 11/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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11/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |